Direito Público e Licitações

Orientamos empresas e entidades públicas em processos de contratação, garantindo conformidade documental e estratégia vencedora em UE e Brasil.

 

Nossos serviços:

 

Participação em procurement público 

  • Análise de editais e estratégia de candidatura: viabilidade técnica e comercial.
  • Preparação de propostas técnicas e financeiras: documentação e garantias.
  • Estruturação de consórcios e joint bids: acordos e responsabilidade.

 

Equivalência documental e legalização 

  • Traduções juramentadas e apostilas: adequação documental cross-border.
  • Validação de certificações e compliance documental exigido por licitantes.
  • Regularização de documentação para empresas estrangeiras.

 

Defesa e contencioso administrativo 

  • Impugnações, recursos administrativos e ações judiciais: defesa de propostas.
  • Gestão de contratos públicos complexos: renegociação e reequilíbrio econômico.
  • Assessoria em PPPs e concessões: estruturação e litígios.

 

Compliance em procurement 

  • Programas de integridade para contratos públicos: prevenção de conflitos e fraudes.
  • Auditoria e monitoramento pós-contratação.

 

Interlocução com tribunais de contas e autoridades regulatórias.